top of page


19 de out. de 20231 min de leitura
DO DIREITO DO CONSUMIDOR À INDENIZAÇÃO POR RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO
Diversas pessoas relatam ter recebido cartão de crédito, bem como outros produtos e serviços, sem que houvesse de fato solicitado os...


12 de dez. de 20221 min de leitura
DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
Com o advento do Novo Código de Processo Civil em 2015 e seu artigo 1.075, surgiu a possibilidade de que seja realizado o procedimento de...


12 de dez. de 20221 min de leitura
SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE DE DEVEDORES
O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que é possível a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte...
bottom of page