19 de out. de 20231 minDO DIREITO DO CONSUMIDOR À INDENIZAÇÃO POR RECEBIMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃODiversas pessoas relatam ter recebido cartão de crédito, bem como outros produtos e serviços, sem que houvesse de fato solicitado os...
12 de dez. de 20221 minDA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIALCom o advento do Novo Código de Processo Civil em 2015 e seu artigo 1.075, surgiu a possibilidade de que seja realizado o procedimento de...
12 de dez. de 20221 minSUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE DE DEVEDORESO Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que é possível a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e Passaporte...