MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ, O QUE É?

Multa por litigância de má fé, você já ouviu falar? Pois bem, litigância

de má-fé acontece quando ao longo de um processo, uma das partes litiga

intencionalmente de forma maldosa, mentirosa, alterando a verdade dos fatos ou

utilizando-se do meio processual para lograr objetivo ilegal.

O Código de Processo Civil dispõe sobre a litigância de má fé em

seus artigos 79 a 81, sendo que o art. 80 especifica exatamente quais atos podem

configurar litigância de má fé, vejamos:

Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato

incontroverso;

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal;

IV - opuser resistência injustificada ao andamento do processo;

V - proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do

processo;

VI - provocar incidente manifestamente infundado;

VII - interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Estando evidenciada a litigância de má-fé, o juiz condenará o

litigante de má-fé a pagar multa que deverá ser superior a um por cento e inferior a

dez por cento do valor corrigido da causa ou a indenizar a parte contrária pelos

prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as

despesas que efetuou.

Diante disso a parte que faltar com a verdade ou alterar os fatos no

intuito de obter vantagem processual, bem como atrasar o devido andamento

processual de maneira injustificada, incorre nas penalidades previstas no art. 81 do

CPC/2015.

Autora: MILENA CRISTINA TOMELIN, sócia da Tomelin Advocacia, advogada, atuante na área do direito cível, empresarial e bancário.